Você trabalha duro o mês inteiro, mas sente que o seu salário “some” antes mesmo de chegar à sua mão? Se você possui um empréstimo consignado, pode estar sendo vítima de uma prática silenciosa e devastadora: a cobrança de juros abusivos.
Com a recente Lei nº 15.179/2025 e o programa Crédito do Trabalhador, o acesso ao crédito foi facilitado, mas a falta de um teto fixo de juros para o setor privado permitiu que muitas instituições financeiras ultrapassassem todos os limites do razoável.
O Direito ao Crédito Barato: Por que os Juros Deveriam ser Menores?
O crédito consignado para o trabalhador com carteira assinada é, por natureza, uma operação de baixo risco para os bancos. Como a parcela é descontada diretamente na folha de pagamento e conta com a garantia do FGTS, a inadimplência é quase inexistente .
Por essa razão, as taxas deveriam ser as mais baixas do mercado. Enquanto a média justa praticada por bancos éticos gira em torno de 2,7% a 3,9% ao mês, a realidade de muitos brasileiros é um verdadeiro cenário de exploração financeira .
A Ilegalidade Escancarada: Juros de 9% a 10% ao Mês
Infelizmente, identificamos que diversas instituições financeiras estão praticando taxas de 9% até 10% ao mês no consignado CLT . Para você ter uma ideia, isso representa mais que o triplo do que é considerado justo para essa modalidade.
O Entendimento dos Tribunais (A Regra de 1,5 Vezes)
A justiça brasileira tem um entendimento consolidado para proteger o consumidor. Os tribunais entendem que, embora os bancos tenham liberdade para definir taxas, elas não podem ser arbitrárias.
O critério utilizado pelos juízes é claro: juros que ultrapassam 1,5 vezes (uma vez e meia) a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central são considerados abusivos e ilegais. Se você está pagando muito acima da média, o seu contrato pode ser revisado judicialmente para reduzir o valor das parcelas e garantir a devolução do que você pagou a mais.
Por que contar com um advogado especialista faz diferença?
A repactuação de dívidas é um direito garantido por lei, mas o sucesso do processo depende diretamente de uma boa estratégia jurídica. Afinal, cada contrato tem suas particularidades, e identificar cobranças abusivas exige conhecimento técnico aprofundado.
Um advogado especialista em Direito Bancário vai:
Identificar abusos cometidos pelos bancos nos seus contratos;
Elaborar o melhor plano de pagamento possível para a sua realidade;
Proteger seu patrimônio durante todo o processo.
A VH ADVOGADOS é referência em Direito Bancário
Há mais de 10 anos, a VH Advogados atua em todo o Brasil defendendo consumidores contra abusos de bancos e instituições financeiras. Nosso compromisso é com a recuperação financeira do cliente, sempre pautada pela ética, pela transparência e pela seriedade.
Não Deixe o Banco Ficar com o Fruto do seu Suor
Se você sente que sua dívida nunca acaba ou que os juros estão sufocando sua família, não aceite essa situação como normal. A lei está do seu lado para equilibrar essa conta.
Descubra agora se o seu contrato possui juros abusivos.
